Sign In

   

Banco Central lança Agenda BC#

31Mai2019May31,2019
Bancos e Serviços financeiros

O Banco Central lançou, na última quarta-feira (29/05), uma nova agenda de medidas voltadas para o desenvolvimento do mercado financeiro, chamada de Agenda BC#.

A pauta de trabalho da Agenda BC# decorre da reavaliação e ampliação da Agenda BC+, instituída pelo Banco Central em 2016, como uma forma de comunicar ao mercado os projetos da autarquia em diferentes frentes de atuação. Conforme declarado pelo presidente do Banco Central, a Agenda BC# tem como objetivo reduzir a necessidade do mercado de financiamentos governamentais, fomentar a realização de investimentos privados, ampliar a democratização financeira e viabilizar o consequente crescimento do PIB.

Nesse sentido, a Agenda BC# foi estruturada em 4 dimensões, que contam com 14 grupos de trabalho, conforme resumidamente ilustrado abaixo:

31.5.19-Memo.png

Inclusão

O objetivo desta dimensão é facilitar o acesso ao mercado para investidores e tomadores, nacionais ou estrangeiros, de diferentes tamanhos. Para tanto, o Banco Central criou 4 grupos de trabalho, os quais irão implementar as seguintes medidas concretas:

  1. Cooperativismo: as ações a serem promovidas por este grupo visam expandir o segmento de cooperativas por meio de medidas como a criação de permissão expressa para realização de empréstimos sindicalizados, depósitos interfinanceiros e captação de poupança por cooperativas singulares, a definição de uma política específica para área de atuação nos sistemas organizados e a promoção do aprimoramento da governança do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito;

  2. Conversibilidade: o objetivo deste grupo é simplificar e modernizar a regulamentação de câmbio e capitais internacionais mediante a elaboração de minuta de projeto de lei, atualizando os conceitos e diretrizes deste mercado, e do desenvolvimento da regulamentação infralegal, além de buscar o aprimoramento das fontes de dados para compilação das estatísticas do setor externo;

  3. Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK): no intuito de promover o avanço das mudanças voltadas para o desenvolvimento pleno do mercado de capitais no país, as ações propostas por este grupo consistem na adoção de medidas conjuntas com o Ministério da Economia, a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e entidades do mercado, na abertura e desburocratização do mercado de capitais, na simplificação e redução de custos para investimentos de não residentes, na facilitação de investimentos de longo prazo e no desenvolvimento dos setores de private equity e securitização; e

  4. Microcrédito: este grupo será responsável por aprofundar o acesso a serviços financeiros e a microcrédito, por meio do aumento do funding, da mitigação de riscos mediante o uso de novas tecnologias, de parcerias com instituições financeiras privadas e da intensificação do papel de instituições não financeiras, da alavancagem do uso de recebíveis e da redução dos custos de observância.

Competividade

No intuito de promover a adequada precificação do mercado por meio de instrumentos de acesso competitivo, o Banco Central criou 3 grupos de trabalho no escopo da dimensão da competividade:

  1. Inovações: o objetivo deste grupo é preparar o Sistema Financeiro Nacional para um futuro tecnológico e inclusivo por meio da regulamentação do open banking e de pagamentos instantâneos, bem como da supervisão do risco cibernético;

  2. Reservas internacionais: este grupo visa a aperfeiçoar os instrumentos de atuação no mercado de câmbio e na gestão das reservas internacionais, mediante a reavaliação da atuação do Banco Central para promover o bom funcionamento do mercado e aprofundamento dos estudos sobre a gestão de reservas internacionais; e

  3. Eficiência do mercado: dentre as iniciativas que serão implementadas por este grupo de trabalho, destacam-se o aumento da eficiência na área de mercados do Banco Central, a aprovação da Lei de Resolução Bancária e da Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro, a adoção de um plano estrutural de redução do compulsório ao longo do tempo, a promoção de ajuste nos leilões de compromissadas longas e uma maior aproximação com os dealers do mercado aberto e de câmbio.


Transparência

Nesta dimensão, o Banco Central pretende promover a transparência no processo de formação de preço, nas informações de mercado e nos dados divulgados pela própria autarquia mediante os grupos de trabalho abaixo:

  1. Crédito rural: o objetivo deste grupo é aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural por meio da transparência nos subsídios destinados ao agronegócio, da simplificação do acesso ao crédito rural, do aumento de recursos para o pequeno e médio produtor e da intensificação do uso do instrumento de seguro;

  2. Crédito imobiliário: no intuito de modernizar a captação de recursos para a construção civil, este grupo de trabalho busca implementar ações para reduzir as distorções do crédito imobiliário, mediante, por exemplo, o incentivo à securitização, reverse mortgage e home equity;

  3. Relacionamento com o Congresso Nacional: neste escopo, o Banco Central pretende realizar reuniões periódicas com congressistas para envolver mais parlamentares na evolução dos temas da Agenda BC#, ampliar a cooperação técnica com servidores do Congresso Nacional e aprimorar os instrumentos de comunicação com o Poder Legislativo;

  4. Relacionamento com investidores internacionais: este grupo pretende desenvolver mecanismos para melhorar o relacionamento do governo brasileiro com grandes investidores dos mercados financeiro e de capitais, mediante a criação de área específica no Banco Central e da melhoria das informações sobre serviços, produtos financeiros e custos de conformidade;

  5. Plano de comunicação das ações do Banco Central: no intuito de ampliar o contato do Banco Central com a mídia e com o público, a autarquia pretende aperfeiçoar suas ações de comunicação e intensificar o uso de publicidade e mídias sociais; e

  6. Transparência e comunicação em política monetária: a ideia deste grupo é desenvolver métodos objetivos e quantificáveis para auferir a eficácia da comunicação da autarquia.

Educação

Em linha com as recentes discussões do mercado sobre a importância da educação financeira, o Banco Central pretende conscientizar os cidadãos para viabilizar a participação de todos no mercado e cultivar, nos indivíduos, o hábito de poupar.

Nesse sentido, foi criado o grupo de trabalho de educação financeira, responsável por aprofundar as ações com agentes governamentais e de mercado por meio de iniciativas como o Projeto Educação Financeira nas Escolas, a realização de ações de apoio ao superendividado, a promoção de educação e soluções financeiras para o público de baixa renda e o fomento ao desenvolvimento de soluções escaláveis para educação financeira.

Continuaremos acompanhando o desenvolvimento dessas iniciativas pelo Banco Central e informaremos nossos clientes e parceiros sobre os desenvolvimentos da Agenda BC#.

Para acessar os apontamentos e a apresentação clique aqui.

Advogados da área de Bancos e Serviços financeiros.

Ver publicações da área