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Bacen submete à consulta pública proposta para aprimorar regulamentação de limites máximos de exposições

21Fev2018Feb21,2018
Mercado de capitais

O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou edital de consulta pública com proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aprimora as regras aplicáveis ao limite máximo de exposição por cliente e ao limite máximo de exposições concentradas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, atualmente dispostas pela Resolução n.º 2.844.

Em linha com a segmentação prudencial adotada recentemente, a regra proposta estabelece para as instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) e no Segmento 4 (S4) o limite individual de 25% do nível I do Patrimônio de Referência (PR) para o total das exposições a um mesmo cliente e o limite de 600% do nível I do PR para o total de exposições concentradas. 

Considera-se concentrada uma exposição perante um mesmo cliente se o seu valor é igual ou maior do que 10% do nível I do PR. Já as instituições do Segmento 5 (S5) devem tomar por base o total do Patrimônio de Referência Simplificado (PRs5) para os respectivos cálculos.

Deverão ser aplicados os limites a todas as exposições consideradas no cálculo dos requerimentos de capital, inclusive aquelas contingentes (off-balance). Também são estabelecidos pelo regulamento critérios para reconhecer a mitigação do risco de crédito, a verificação da conexão entre contrapartes e reportes do cumprimento dos limites.

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até 20 de março de 2018.

Nossos advogados estão à disposição para prestar mais informações e esclarecimentos sobre o assunto.

Advogados da área de Bancos e Serviços financeiros

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