Sign In

   

Ausência de similaridade entre mercados não afasta concorrência desleal

22Out2018Oct22,2018
Contencioso e Arbitragem; Propriedade intelectual

Em acórdão proferido em 10 de setembro de 2018, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o pedido da Unilever Brasil Ltda. (Unilever), titular da marca Maizena, originado em ação cominatória ajuizada contra a GFG Cosméticos LTDA. (GFG) e que tinha como objetivo a abstenção da marca Alisena.

Como já comentamos em boletim anterior, a ação inicialmente proposta pela Unilever em face da GFG, teve como base a aparência do produto ofertado pela GFG, um produto capilar, que reproduz a marca de amido de milho da Unilever, a Maizena.

Em resumo, o magistrado de primeiro grau havia entendido pela improcedência da ação sob o fundamento de que a existência de uma marca teria por objetivo apenas tutelar os direitos e interesses de seu titular e proteger os consumidores de concorrência desleal, porém tal proteção ficaria restrita ao ramo em que se insere, segundo o princípio da especialidade. No caso, o magistrado entendeu que a proteção marcaria da Unilever não poderia impedir o uso de nome similar pela GFG em um produto capilar.

Dessa forma, além de entender que não restaria caracterizada a prática da concorrência desleal, a sentença ainda determinou que, apesar de a Unilever deter registro da marca no INPI, a proteção marcária estaria limitada a proteção do nome "Maisena", e não a todo o padrão visual do produto.

A Unilever recorreu da sentença alegando a reprodução do conjunto visual (trade dress), bem como expressiva a semelhança fonética e gráfica das marcas discutidas, o que ocasionaria um "ar de família" entre os produtos. Além disso, ponderou que a sentença desconsiderou a amplitude da proteção conferida pelo alto renome que detém a marca Maizena, e ainda que não houvesse confusão em sentido literal, haveria associação inconcebível, uma vez que a Unilever não é capaz de controlar a qualidade dos produtos aos quais a marca da GFG identificava.

Por unanimidade, o TJSP deu provimento ao recurso, reformando integralmente a sentença proferida pelo juízo a quo, por concordar que o conjunto imagem da Unilever é indiscutivelmente sólido e tradicional no mercado brasileiro e a marca de produto capilar da GFG poderia pegar carona em tal reconhecimento.

Entendeu o relator Ricardo Negrão que a distinção entre os mercados não impede que uma parcela dos consumidores encare a venda de um produto capilar acondicionado em embalagem bastante semelhante à do amido de milho como uma incursão da Unilever, através da marca Maisena, em outro nicho, adquirindo-o sob a falsa percepção de que ostenta o mesmo padrão de qualidade já reconhecido na marca tradicional.

Por fim, o desembargador condenou a GFG à indenização de 20% dos lucros auferidos com a venda do produto violador.

Clique aqui para acesso à íntegra das decisões.