Sign In

   

Auriemo admite culpa e CVM investiga JHSF

26Jan2017Jan26,2017
Valor Econômico
Por Adriana Mattos | De São Paulo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retomou a análise do caso envolvendo ato ilícito admitido pelo presidente do conselho de administração da JHSF, José Auriemo Neto, o Zeco, batizado de o "rei do luxo" desde que inaugurou, em 2008, o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo.

Na semana passada, em dois fatos relevantes - assinados pelo diretor financeiro da JHSF, Thiago Alonso de Oliveira -, Auriemo Neto admite que fez contribuição ilegal para campanha política, mas que isso não envolveu a JHSF. Também informa que fechou acordo de colaboração com autoridades (Ministério Público Federal). Na semana passada, apurou o Valor, a CVM voltou a avaliar o caso, que nos últimos meses não tinha tido maiores avanços. A análise começou em agosto, depois que a Polícia Federal (PF) confirmou operação de busca e apreensão na JHSF, na Operação Acrônimo. Não há prazo para a conclusão da investigação por parte da CVM, que confirma apenas que há um processo aberto.

< Especialistas em governança questionam a postura adotada pela JHSF. Apontam a falta de transparência e clareza a respeito da investigação feita pelo comitê de auditoria da companhia, que durou seis meses. Ela começou depois de agosto, quando a PF expediu mandados de condução coercitiva para Rogério Lacerda, diretor da JHSF Aeroportos, Humberto Luis Polati, ex-diretor da JHSF e para Zeco.

A JHSF informou que a auditoria interna foi "conduzida pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados em conjunto com o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)" da empresa.

Especialistas também criticam a permanência de Auriemo Neto no conselho, considerando que a JHSF está listada no Novo Mercado, que exige os mais rigorosos padrões de governança da bolsa. Para Adriana Sole, professora de estratégia e governança da Fundação Dom Cabral, Auriemo Neto feriu princípios éticos presentes no código de ética e conduta aprovados em reunião do conselho da JHSF em março de 2016.

A empresa informa que Auriemo Neto está mantido na função de presidente do conselho. E não se pronunciou sobre eventuais "ações disciplinares", previstas no código de conduta da empresa quando seus princípios feridos.

Para Sole, a permanência de Auriemo Neto na função deveria ser avaliada por comitês de ética e conduta da JHSF. A recomendação destes deveriam ser debatidas e votadas sem a presença de Auriemo Neto. O código de conduta da JHSF diz que "deverão ser evitadas todas e quaisquer relações que apresentem ou pareçam apresentar conflito de interesses entre a empresa e o de seus integrantes".

"Quando Zeco diz que foi ele que fez o pagamento e não a empresa ele usa de um subterfúgio para tentar proteger a companhia, para dizer que não houve conflito. Parte do pressuposto, muito em voga hoje, especialmente no direito americano, de que seu eu confessei, se eu fiz o 'disclosure' disso, eu já atenuei o problema", diz Alexandre Queiroz, ex-diretor da PwC e coordenador do curso de Ciências Contábeis do Ibmec/MG.

"Ele agiu ferindo preceitos morais e éticos. A empresa deveria sair do Novo Mercado e ele não deveria continuar na função", diz Queiroz. "Os sistemas de controle da empresa falharam. E ao assumir a culpa ele continua numa situação difícil", diz Sole. Auriemo Neto admitiu "exclusiva responsabilidade" por contribuição ilegal de campanha, e a JHSF informa no comunicado na quinta-feira que ele firmou acordo de colaboração com as autoridades, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, que garante antecipadamente a suspensão de um futuro processo contra Auriemo. Pelo acordo, Auriemo Neto fará uma doação de R$ 1 milhão ao Hospital do Câncer de Barretos. Como se trata da investigação sigilosa, a JHSF tem limitações na publicação de dados ao mercado.

A empresa ainda diz que nem a JHSF nem suas controladas tiveram "envolvimento no ilícito" - um ilícito, informa ela, "de menor potencial ofensivo, sem qualquer conotação de corrupção". Em agosto, o Valor publicou que, em delação premiada, um operador financeiro do governador mineiro Fernando Pimentel (PT), atribuiu a este a cobrança de R$ 5 milhões em propina da JHSF, que fazia a construção de um aeroporto executivo em São Roque (SP). O pagamento teria sido feito por Auriemo Neto a um representante de Pimentel, enquanto este era ministro de Dilma Rousseff, com o objetivo de evitar dificuldades burocráticas ao projeto do aeroporto. Pimentel nega.

Em nota, a JHSF informou que "a JHSF não é parte no caso referido" e que "não pode comentar supostas afirmações de um depoimento ao qual não teve acesso." Auriemo Neto, reforça a companhia, firmou acordo com o Ministério Público Federal e que isso "encerrou as pendências de Auriemo".

Segundo Adriana Sole, se a JHSF perdeu valor após a fase de busca e apreensão na sede, os minoritários podem alegar que foram prejudicados por uma ação ilícita do presidente do conselho. Os investidores também podem alegar o mesmo se a empresa perdeu valor após a divulgação dos fatos relevantes na semana passada, diz ela.

A família Auriemo tem quase 77% das ações ordinárias (com direito a voto) da JHSF. Na bolsa, são negociados 22,7% do capital.
Ver notícias do escritório