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Aplicativos promovem troca de dólares sem pagar IOF

13Fev2017Feb13,2017
Mercado de capitais; Propriedade intelectual
Folha de S.Paulo

Danielle Brant

Delimitar um raio de busca, analisar as opções encontradas e dar "match" com uma pessoa que tenha o mesmo interesse que você. Poderíamos estar falando de um aplicativo de paquera, mas a operação descrita acima envolve não a troca de beijos, e sim de dinheiro. Dólares ou euros, na maioria dos casos.

Ganhou força no último ano o uso de aplicativos que permitem que usuários troquem moeda estrangeira com uma cotação mais amigável do que a oferecida por casas de câmbio e sem a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 1,10%.

Esses apps dizem atuar com base em uma brecha legal do Banco Central, que define que apenas instituições autorizadas podem fazer operações de câmbio -eles negam realizar transações financeiras e afirmam que apenas fazem a ponte entre pessoas.

Renato Ximenes, sócio do escritório Mattos Filho, afirma que a violação às regras do BC não é clara. "A regulamentação é dirigida a quem presta serviços de câmbio de maneira profissional", diz.

"Se essa não é a atividade profissional do indivíduo, é difícil dizer que há uma ilegalidade e que ele vai ser preso porque voltou de viagem e vendeu dólares para outro."

Por enquanto, os aplicativos, gratuitos, ainda estão ganhando popularidade. O mais antigo deles, o GoMoney, foi criado no fim de 2015 e hoje tem 2.000 usuários. Seu rival, o Monepp, está no ar desde setembro de 2016 e já alcançou 12 mil usuários.

Os dois só estão disponíveis para smartphones que usem Android e, no caso do GoMoney, em uma versão que usa o navegador do celular.

O funcionamento dos apps é semelhante ao do aplicativo Tinder: o usuário define um raio de interesse. A cotação é negociada, e o local, acertado. Os donos dos aplicativos recomendam que seja escolhido um espaço público por segurança.

"Só trazemos benefício para a economia. Tiramos o dinheiro das mãos das casas de câmbio para pôr na mão das pessoas", diz Maurício Pires, do GoMoney.

O BC diz que não se manifesta sobre casos específicos. Ximenes, do Mattos Filho, afirma que é praxe da autoridade monetária acompanhar o uso dessas ferramentas e regulamentar ou punir somente quando entender que os limites de atuação dos apps fo ram extrapolados.

Na avaliação de Kelly Massaro, diretora de relações institucionais da Abraçam (associação das corretoras de câmbio), os usuários do app cometem crime contra o sistema financeiro, porque incentivam operações ilícitas como "sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisa".

Enquanto os apps não são regulamentados, o usuário precisa tomar cuidados, como verificar a autenticidade das notas e evitar fazer transações em locais privados. Recomenda-se também fazer uma transferência bancária para a conta do vendedor a fim de registrar a transação.

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