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Antaq coloca em audiência pública proposta de nova norma sobre ocupação de áreas portuárias e exploração de portos organizados

4Abr2019Apr4,2019
Infraestrutura e Energia; Marítimo e Portuário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“Antaq”) determinou ontem a realização da Audiência Pública n° 03/2019 para proposta de nova norma sobre a ocupação de áreas portuárias e exploração de infraestruturas de portos organizados. 

A Audiência tem como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da nova norma em substituição da Resolução Normativa n° 07/2016-Antaq, que atualmente regula a matéria.

A Audiência Pública presencial será realizada no dia 23 de abril, às 15h, no Edifício Sede da ANTAQ, em Brasília, e as contribuições poderão ser enviadas pelos interessados até às 23h59m do dia 2 de maio, através do site da ANTAQ.

Para facilitar a visualização das mudanças, disponibilizamos abaixo a íntegra da proposta de norma publicada pela ANTAQ e uma versão comparada da proposta com o texto da Resolução Normativa n° 07/2016-ANTAQ.

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