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ANP publica versões finais do Edital e dos Contratos da Rodada do Excedente da Cessão Onerosa

9Set2019Sep9,2019
Óleo e Gás

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") publicou, no dia 6 de setembro de 2019, as versões finais do Edital e dos Contratos de Partilha de Produção ("PSC") da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa.

As alterações ao Edital e ao PSC refletem as mudanças introduzidas pela Portaria nº 344/2019 do Ministério de Minas e Energia ("MME") e pela Resolução nº 20/2019 do Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE"), também publicadas na mesma data.

Destacamos as seguintes alterações incorporadas às versões finais do Edital e do PSC:

Edital:

(i)         Possibilidade de pagamento do bônus de assinatura em duas parcelas, caso a oferta de excedente em óleo exceda em 5% a alíquota mínima prevista no Edital;

 

(ii)        Obrigatoriedade de celebração de Acordo de Coparticipação entre as partes do PSC e a Petrobras, na qualidade de operadora da área sob o Regime de Cessão Onerosa, em até 18 meses a partir de 30 de março de 2020; e

PSC: 

(iii) Inclusão de previsão expressa no sentido de que os valores pagos a título de compensação à Petrobras serão recuperáveis como Custo em Óleo e, uma vez aprovado os termos do Acordo de Coparticipação pela ANP, a recuperação de tais valores prescindirá de aprovação do Comitê Operacional.

Segue abaixo o Edital e as minutas dos PSCs disponibilizados pela ANP:

Para facilitar a visualização das alterações realizadas pela ANP, disponibilizamos abaixo a comparação entre as versões preliminares e finais do Edital e dos PSCs da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa:

De acordo com o novo calendário divulgado, os próximos prazos do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa serão:

  • 23 de setembro: Fim do prazo para inscrição e pagamento da taxa de participação;

  • 23 de outubro: Fim do prazo para apresentação da(s) garantia(s) de oferta;

  • 6 de novembro: Sessão pública de apresentação de ofertas;

  • 27 de dezembro: Pagamento da primeira parcela do bônus de assinatura, ou da parcela única; e

  • 26 de junho de 2020: Pagamento da segunda parcela do bônus de assinatura.

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