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ANP publica resolução que regulamenta as atividades de aquisição e processamento de dados, bem como acesso a dados técnicos das bacias sedimentares brasileiras

27Nov2018Nov27,2018
Óleo e Gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") publicou no Diário oficial da União a nova Resolução ANP nº 757/2018 que regulamenta as atividades relacionadas a informações e dados técnicos das bacias sedimentares brasileiras, desde sua aquisição e processamento até sua coleta, armazenamento e disponibilização pelo Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP ("BDEP").

Essa nova Resolução é fruto do processo de revisão das antigas Resoluções ANP nº 11/2011 e 01/2015, com o objetivo de unificar a regulação sobre o tema. Dentre as principais alterações trazidas, destacam-se a possibilidade de empresas estrangeiras terem acesso aos dados disponibilizados no BDEP e a redução da burocracia no processo de acesso e aquisição de dados.

De acordo com a antiga regulação, as pessoas jurídicas que desejassem acessar o BDEP deveriam ser constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras e aumentar o interesse das empresas nas rodadas de licitação da ANP, a agência eliminou essa exigência, além de promover outras alterações.

Pela nova Resolução, as empresas interessadas em acessar dados do BDEP devem apresentar solicitação à ANP, se identificando e especificando os dados a que pretendem ter acesso, por meio de formulário eletrônico no site da ANP, ou assinar o Termo de Adesão ao BDEP, que estabelece os critérios, procedimentos e valores relacionados ao acesso.

No que diz respeito à redução da burocracia para a autorização de atividades de aquisição e processamento de dados, destacam-se (i) a eliminação da fase de habilitação para as Empresas de Aquisição de Dados (EADs), (ii) a simplificação dos documentos apresentados para a outorga da referida autorização, (iii) a extensão do prazo para entrega dos dados brutos de aquisição, que passou de 60 para 90 dias e (iv) o estabelecimento de um período único de 05 anos de vigência para as autorizações outorgadas.

Por fim, ressalta-se que a Resolução também estabeleceu períodos de sigilo, de acordo com o tipo de dado. Por exemplo, dados não exclusivos de levantamentos geofísicos, geoquímicos, processamentos e estudos possuirão período de sigilo de 10 anos, enquanto que dados exclusivos terão prazo de 5 anos. Ademais, os dados de amostras serão sigilosos por 3 anos e ambos os dados de análises de amostra e os dados de poços por 2 anos.

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