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ANP desiste de fixar frequência de aumento e diz que saída é ter mais competição e transparência

20Jul2018Jul20,2018
Óleo e Gás
O Globo

Ramona Ordonez, Bruno Rosa e Marcello Corrêa

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou ontem que desistiu de fixar a periodicidade dos reajustes de combustíveis. A decisão ocorreu pouco mais de um mês depois de o órgão regulador informar que faria uma consulta pública sobre o assunto, logo após o fim da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, havia afirmado que o tema era de interesse da população, que buscava "maior estabilidade de preços" A medida, polêmica, chegou a ser criticada por especialistas que viam a ação como uma forma de intervenção do Estado nas leis de livre mercado.

Depois de receber contribuições de consumidores finais, revendedores, transportadores, consultorias e distribuidores, a agência concluiu que não adotará uma frequência mínima de reajustes de preços de combustíveis no produtor ou nos demais elos da cadeia de abastecimento.

— O estudo técnico demonstrou que existe solução mais eficiente do que estabelecer uma periodicidade mínima para o reajuste de preço dos combustíveis. Precisamos de mais transparência e competição — afirmou Oddone. — Não vamos adotar medidas emergenciais, circunstanciais, que não tenham sustentabilidade no longo prazo.

A consulta pública foi anunciada pelo governo no começo de junho, poucos dias depois de o país enfrentar uma crise de desabastecimento durante os dez dias de paralisação dos caminhoneiros. Na ocasião, para pôr fim aos protestos, o governo reviu a política de reajustes da Petrobras, com subsídio ao diesel e o lançamento da consulta pública. A avaliação na época era que faltava "previsibilidade" aos preços. Antes dessa mudança, a Petrobras repassava quase que automaticamente ao consumidor as flutuações no preço do petróleo e do dólar no mercado internacional. Quando as duas variáveis começaram a subir rapidamente, os caminhoneiros alegaram que havia uma disparada de custos e iniciaram os protestos.

MAIS CONCORRÊNCIA NO REFINO

A partir das sugestões recebidas, a ANP elaborou uma série de recomendações para que o mercado tenha uma melhor formação de preços. As ações devem ser discutidas em consulta pública e devem resultar numa resolução dentro de dois meses. As medidas incluem transparência na formação dos preços e a determinação de que as empresas não devem ter periodicidade fixa para reajuste nem divulgar antecipadamente a data de aumento dos preços dos produtos. Além disso, a ANP pretende informar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto à necessidade de avaliação da estrutura de refino no país. A ideia é estimular a entrada de concorrentes no setor e a competição, o que teria efeito benéfico sobre os preços.

A agência ainda deve apresentar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões que recebeu de adoção de mecanismos tributários paia amortecer os reajustes aos consumidores. Este é um dos caminhos defendidos por parte dos especialistas. Na semana passada, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, se manifestou a favor de um imposto flexível para os produtos, que aumentaria em períodos de preço baixo e diminuiría quando o valor estivesse em alta. Seria uma alternativa para evitar grandes variações de preço de uma só vez.

Segundo Oddone, em relação à transparência, a avaliação é que devem ser divulgados os preços praticados em cada refinaria e não mais uma cotação média.

— Isso vai ser bom para o consumidor porque a maior transparência na formação de preços aumenta a competitividade e dá segurança aos agentes econômicos. Hoje, a Petrobras tem o monopólio do refino, com 98% do mercado. Precisamos de um mercado em que agentes importadores ou produtores tenham capacidade de maior competição — disse.

Para Giovani Loss, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho e especialista em óleo e gás, a decisão da ANP não resolve o problema e deixa em aberto o risco de novos protestos.

— A questão central é que o setor de refino precisa de mais competição. A ANP orienta que o Cade faça uma avaliação da estrutura de refino no país, mas esta não é uma solução rápida. O governo vai levar tempo, e isso só terá resultado a médio e longo prazos — disse Loss, que cita como entrave à entrada de concorrentes no refino a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de estatais sem o aval do Congresso. — Essa decisão torna o processo ainda mais complexo a curto prazo.

'FESTIVAL DE ERROS NA GREVE'

Na avaliação do consultor de petróleo John Forman, ex-diretor da ANP, interferir na periodicidade dos reajustes seria um equívoco. Ele defende que o monopólio da Petrobras no refino distorce o mercado e é uma questão a ser analisada pelo Cade:

— Essa coisa toda da greve dos caminhoneiros foi um festival de erros do início ao fim. A redução de R$ 0,46 do diesel não se efetivou. A ideia de tentar estabelecer uma periodicidade é uma interferência na política interna de cada empresa.

Outros analistas, porém, temem o custo da indefinição:

— Depois de tudo que passamos, deixar como está não é a melhor solução — disse um executivo do setor, que pediu para não ser identificado. 

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