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ANP abre consulta pública sobre a utilização de reservas como garantia em cessões de direito

5Nov2018Nov5,2018
Óleo e Gás

​A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje consulta pública sobre a nova minuta de resolução que regulamentará os procedimentos de cessão de direitos em contratos de E&P. Os documentos da consulta pública, incluindo a versão integral da minuta de resolução, podem ser consultados diretamente no site da ANP, neste link

A principal inovação introduzida pela minuta é a possibilidade de que credores solicitem a abertura de processo de cessão nos casos de execução de garantia real que acarrete a transferência de titularidade do contrato de E&P, permitindo a efeitivação de mecanismos de financiamento como o Reserve Based Lending (RBL).

O RBL, que consiste na utilização de reservas de petróleo e gás como garantia para empréstimos bancários, é adotado em outros países como opção de financiamento para ativos na fase de produção ou para ativos cuja produção se inicie em breve. Essa modalidade facilita principalmente a venda de campos maduros, o que destravará investimentos para o aumento do fator de recuperação no Brasil.

A nova minuta de resolução é o produto de esforços recentes da Agência para diversificar as possibilidades de financiamento de projetos de E&P. Similar consulta pública já foi realizada em 2016, quando a regulação sugerida restringia o RBL e similares, porém, após contribuições e sugestões dos agentes de mercado, a ANP reavaliou o tema de forma a não restringir as opções disponíveis à indústria nesse sentido.

Assim, possibilidade de utilização desses novos mecanismos está sendo incluída na minuta de resolução submetida à consulta pública para regular os procedimentos a serem adotados nas cessões de direitos. 

Agentes econômicos e demais interessados poderão encaminhar comentários e sugestões à minuta de resolução até o dia 5 de dezembro. No dia 11 de dezembro, a ANP realizará Audiência Pública para discutir o tema.


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