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Anatel abre consulta pública para fomentar Internet of Things - IOT

18Set2018Sep18,2018
Telecomunicações

Em 11 de setembro de 2018, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a abertura da Consulta Pública nº 31/2018, com o objetivo de receber contribuições no processo de reavaliação da regulamentação de telecomunicações quanto ao desenvolvimento de soluções de Internet das Coisas (Internet of Things – "IoT") e comunicação máquina-a-máquina (machine-to-machine communication – "M2M") no Brasil.

A Consulta Pública decorre da decisão do Conselho Diretor da ANATEL de incluir na Agenda Regulatória do biênio 2017-2018 a necessidade de revisão da regulamentação setorial, visando a diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de IoT e M2M, tais como regras de qualidade dos serviços, licenciamento de estações, parâmetros de atendimento ao público, dentre outros, conforme disposto na Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017.

A Anatel pretende realizar todos os estudos necessários à finalização do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre IoT e M2M até o fim de 2018. Eventuais propostas de alterações regulamentares da área técnica deverão ser encaminhadas ao Conselho Diretor para discussão e aprovação.

Os temas abordados na Consulta Pública são:

  1. transparência da regulamentação de telecomunicações e modelos de outorga aplicáveis;
  2. regras de prestação de serviços e direitos dos consumidores;
  3. tributação e licenciamento de estações;
  4. utilização de recursos de numeração;
  5. parâmetros para avaliação de conformidade das soluções de IoT à regulamentação pela Anatel;
  6. gestão do espectro de radiofrequências; e
  7. medidas para garantia da oferta de infraestrutura e insumos necessários à expansão tecnológica.

As contribuições à Consulta Pública deverão ser realizadas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) da ANATEL e encaminhadas até 12 de outubro de 2018.