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Anatel abre consulta pública para discutir Internet das Coisas – IoT e Comunicações Máquina-a-Máquina – M2M

7Ago2019Aug7,2019
Telecomunicações; Tecnologia, Inovação e Negócios digitais

No dia 2 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações ("Anatel") lançou a Consulta Pública nº 39/2019 ("Consulta Pública"), com o intuito de receber contribuições para seguir com o processo de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (Internet of Things – "IoT") e comunicações Máquina-a-Máquina (Machine-to-Machine Communication – "M2M") no Brasil.

Alinhada com o Decreto que instituiu o Plano Nacional de IoT, a Consulta Pública possibilita aos interessados contribuir sobre: (i) tópicos relevantes ao setor, tais como modelo de outorga, regras de prestação do serviço, tributação, infraestrutura, dentre outros temas, e também (ii) a minuta de Resolução que, sob a ótica de diminuir as barreiras regulatórias ao desenvolvimento de IoT, modificará uma série de regulamentos da Anatel.

Quaisquer tipos de contribuições devem ser realizadas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) da Anatel e encaminhadas até o fim do dia 18 de setembro.

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