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ANAC aprova abertura da Audiência Pública nº 11/2018 para 5ª rodada de concessões de aeroportos

1Jun2018Jun1,2018
Infraestrutura e Energia

Em reunião de 28.05.2018, a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) aprovou a abertura da Audiência Pública nº 11/2018 (“Audiência Pública”), relativa a 5ª rodada de concessões de aeroportos, a ser promovida pelo Governo Federal.

Objeto. Coleta de sugestões sobre os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (“EVTEA”) e as minutas de edital de licitação e contrato de concessão relativos à ampliação, manutenção e exploração de 13 aeroportos, divididos em 3 blocos regionais, definidos conforme a localização geográfica.


Bloco Nordeste: aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, Aracaju/SE, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE.

Bloco Sudeste: aeroportos de Vitória/ES e Macaé/RJ.

Bloco Centro-Oeste: aeroportos de Cuiabá/MT, Sinop/MT, Barra do Garças/MT, Rondonópolis/MT e Alta Floresta/MT.

Forma e prazo de envio de contribuições. As contribuições devem ser submetidas à ANAC por meio de formulário eletrônico, disponível em seu sítio eletrônico, até às 18h do dia 13.07.2018.

Sessões presenciais. A ANAC conduzirá 4 sessões presenciais para discussão dos documentos objeto da Audiência Pública, conforme indicado abaixo. Os locais de realização das audiências públicas serão divulgados oportunamente em seu sítio eletrônico.

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Regras de participação no leilão. Proponentes poderão adjudicar os 3 blocos de aeroportos. Não há restrição à participação de concessionárias de aeroportos já concedidos. Diferentemente da rodada anterior, não haverá restrição ao controle de mais de um aeroporto da mesma região geográfica por um único proponente.

Operador aeroportuário. A participação societária mínima do operador aeroportuário nos consórcios deve ser de 15%. 

Qualificação técnica. Comprovação de experiência mínima de 5 anos na operação de um mesmo aeroporto que tenha processado, no mínimo, 7 milhões para o Bloco Nordeste e 3 milhões de passageiros para os blocos Sudeste e Centro-Oeste, em pelo menos 1 dos últimos 5 anos.

Valor de outorga. Os valores da outorga mínima inicial, a serem pagos antecipadamente pelo(s) vencedor(es) do leilão, foram fixados em R$ 360,43 milhões para o Bloco Nordeste, R$ 66,8 milhões para o Bloco Sudeste e R$ 10,37 milhões para o Bloco Centro-Oeste. Os valores restantes de outorga serão exigidos a partir do quinto ano da concessão, e corresponderão a percentual do faturamento do aeroporto.

Prazo de concessão. As concessões serão outorgadas por prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por até 5 anos, uma única vez, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

Para mais informações, favor contatar:


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