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24Abr2015Apr24,2015

Cortes do orçamento e retomada do crescimento

Com a sanção do Orçamento de 2015, o próximo passo do programa de ajuste fiscal é o decreto definitivo que mostrará até o dia 22 de maio o contingenciamento de despesas da União para o decorrer do ano. Especialistas aguardam um corte entre R$ 57,5 bilhões e R$ 82 bilhões. Em termos nominais, a magnitude é superior aos R$ 44 bilhões anunciados em fevereiro do ano passado relativos à contenção de gastos federais para 2014. Isso ocorre por causa da necessidade de o Poder Executivo entregar uma meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões neste ano, próxima a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, o ingresso do País numa forte recessão neste ano indica que o setor público consolidado terá imensas dificuldades para atingir o objetivo. E, talvez, será inevitável o governo iniciar uma nova rodada de contenção de despesas conjugada com aumentos de contribuições e impostos no segundo semestre.

Grande parte dos economistas que estudam o tema fiscal avalia que o governo conseguirá um superávit primário próximo de 0,8% do PIB neste ano. E trata-se de um esforço notável, dado que o PIB poderá encolher 1,5% em 2015, nota Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos. Mais que reverter uma realidade de gastos excessivos adotados no ano passado para viabilizar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o que provocou um déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado, a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve muitos obstáculos no primeiro bimestre, como pagar contas postergadas por seus antecessores. Nesse contexto, tornou-se um contraponto oportuno a administração federal ter restringido os gastos discricionários mensais a um dezoito avos do valor previsto no projeto de lei orçamentária de 2015, com o intuito de manter as despesas no mesmo ritmo de 2013.

O contingenciamento de despesas em 2015 precisará ser substancial. Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, avalia que o montante deverá chegar a R$ 82 bilhões. Contudo, dessa quantia perto de R$ 40 bilhões serão a efetiva diminuição de despesas em relação a 2014. Os outros R$ 42 bilhões fazem parte de um processo tradicional de corte de despesas que normalmente são infladas pelos poderes Executivo e Legislativo ainda na fase de proposta de lei orçamentária. Se o País não passasse neste ano por uma retração de 1,5%, seria possível o governo atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB. Mas, como a recessão deverá retirar R$ 25 bilhões da economia, o equivalente a 0,4% do PIB, ele acredita que a poupança do Orçamento que o governo vai conseguir de janeiro a dezembro será de 0,8% do PIB.

Em relação às receitas, Barbosa avalia que o governo deverá angariar R$ 32 bilhões, sendo assim distribuídos: R$ 12 bilhões com a elevação de Cide, PIS e Cofins para combustíveis, R$ 7 bilhões na alta de IPI, outros R$ 7 bilhões com o incremento de IOF para crédito para pessoa física e mais R$ 6 bilhões com um conjunto de elementos, como a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento (R$ 2 bilhões), menor alíquota do Reintegra (R$ 1 bilhão) e aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de empresas (R$ 3 bilhões). Do lado das despesas, destaque para cortes de R$ 25 bilhões em custeio, R$ 14 bilhões em investimentos e R$ 8 bilhões com o fim do auxílio à CDE.

Um outro elemento que poderá ajudar o governo será a aprovação, mesmo que parcial, de novas regras pelo Congresso para benefícios sociais que constam das MPs 664 e 665, como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. No final de dezembro, essas propostas tinham um potencial total de arrecadar R$ 18 bilhões em 2015, mas podem gerar de fato aos cofres públicos um montante de R$ 9 bilhões, avalia Rodrigo Melo, economista-chefe da Icatu Vanguarda. Ele também estima que o superávit primário neste ano chegará a 0,8% do PIB, o que será influenciado por uma queda real da arrecadação ao redor de 3%, numa conjuntura marcada pela retração de 1,2% do PIB em 2015. A relação entre arrecadação e nível de atividade é bem pró-cíclica.

Meta
Apesar dos problemas sérios de receitas que a administração federal precisará vencer neste ano a fim de gerar um bom resultado fiscal, para um segmento de especialistas o compromisso do ministro Levy, endossado publicamente pela presidente Dilma Rousseff, os leva a ponderar que a meta de superávit primário de 1,2% do PIB será alcançada. Carlos Kawall, economista-chefe do banco Safra, ressalta que hoje é mais claro que esse objetivo será conquistado do que há três meses. E isso deverá ocorrer mesmo que seja vital adotar medidas como alguns aumentos de impostos, a abertura de capital da Caixa Seguridade e leilão de folha de pagamento de servidores da União.

Há também a cogitação do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras. A Constituição define que a CSLL e outros tributos relacionados à Seguridade Social, como PIS e Cofins, precisam obedecer o princípio da noventena, como prevê o artigo 195, destaca Fabiana Del Padre Tomé, professora de direito tributário da PUC-SP. O IPI também tem que respeitar este período, de acordo com o artigo 150. Impostos que têm caráter extrafiscal, empregados com fins de política econômica ou de comércio exterior, como IOF e o de Importação, podem passar a valer imediatamente.

Quando o tema é perspectiva de aumento de tributos há normalmente um foco especial sobre a CPMF. Contudo, sua adoção é pouco provável atualmente por questões políticas, sobretudo por causa da baixa popularidade da presidente Dilma. Além disso, é necessário um projeto de emenda constitucional, que precisará ser discutido e votado na Câmara dos Deputados e no Senado, com o mínimo de três quintos de aprovação em cada Casa, aponta Gabriela Silva de Lemos, advogada do escritório Mattos Filho.

Cumprir a meta do primário para este ano é um símbolo muito importante para o Poder Executivo, pois com ele conseguirá resgatar boa parte da confiança perdida de investidores na gestão da política macroeconômica, ressalta Nelson Marconi, professor da EESP-FGV. O fato de o vice-presidente Michel Temer ter assumido a coordenação política do governo ajudará muito para que a administração federal e o PMDB possam viabilizar a aprovação de medidas importantes no Congresso, inclusive a nova proposta para desonerações da folha de pagamento.

Rafael Bistafa, economista da consultoria Tendências, também crê que o governo atingirá plenamente a meta do primário neste ano. Contudo, o trabalho será bastante árduo. Como ele prevê que as receitas ficarão estáveis em termos reais em 2015, as despesas totais do governo precisarão cair 6,7%, descontada a inflação. E isso não será trivial, pois os gastos subiram 6,1% em 2014, depois de terem avançado 6,9% em 2013.

A necessidade de o governo realizar um corte profundo de despesas, o que será delineado no contingenciamento do Orçamento, é indispensável para que seja retomada uma trajetória de longo prazo de leve redução da dívida bruta como proporção do PIB. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 prevê que essa relação deve atingir 62,5% neste ano e baixar gradualmente para 60,4% em 2018. No entanto, nada melhor para a diminuição desse indicador de solvência do Estado do que a retomada firme do crescimento, mesmo que neste ano ocorra uma queda da economia de 0,9%, como considera a PLDO do ano que vem.

O Palácio do Planalto precisa lançar logo um novo programa de concessões públicas, com taxas de retorno atraentes às empresas e marcos regulatórios simples e eficientes, para que os investimentos em infraestrutura revertam a queda da confiança de empresários e de consumidores. O ajuste fiscal e a busca da volta da expansão do PIB, com inflação na meta, devem e terão que andar juntos a partir de agora. 

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