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​Adicionais pagos a servidores públicos federais somam R$ 52,5 bilhões este ano

26Dez2018Dec26,2018
Trabalhista, Sindical e Remuneração de executivos
O Globo

Valor representa 32% dos R$ 163,9 bilhões gastos com despesas de pessoal no funcionalismo federal no período


RIO - O pagamento de gratificações e adicionais a servidores públicos federais somou R$ 52,5 bilhões este ano até novembro, segundo levantamento do GLOBO com base em dados do Ministério do Planejamento. O valor representa 32% dos R$ 163,9 bilhões gastos com despesas de pessoal no funcionalismo federal no período. Em 2017, foram R$ 54,7 bilhões com gratificações e adicionais.

O levantamento considerou apenas servidores federais ativos dos três poderes e do Ministério Público e inclui também militares. Foram somados ao todo 40 itens, como gratificações, adicionais, licenças-prêmio e incentivo à capacitação. A quantidade ilustra a complexidade do funcionalismo público brasileiro, cuja quantidade de carreiras apenas no Executivo federal cresceu de 80 para 309 desde os anos 1990. Cada carreira tem acesso a uma parte do rol de benefícios pesquisados.

O GLOBO considerou no levantamento as gratificações que não são praxe no setor privado. Há casos como o 'adicional de compensação orgânica', uma parcela mensal paga a militares para 'compensação de desgaste orgânico' por atividades como 'voo em aeronave militar, como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e observador fotogramétrico'.

Embora todos os pagamentos sejam legais, alguns especialistas criticam esse excesso e sustentam que, muitas vezes, a concessão é pouco criteriosa, como no caso de benefícios atrelados ao desempenho.

- As gratificações foram criadas como forma de aumentar o salário sem aumentar, uma forma de driblar a falta de reajustes, resultado da pressão do lobby dos servidores - diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. - É preciso reformular totalmente o sistema de carreiras e de cargos e salários do servidor público.

Segundo o levantamento, as 'gratificações por exercício de cargo efetivo' têm o maior peso, respondendo sozinhas por R$ 29,9 bilhões. Segundo o Planejamento, no Executivo, elas incluem itens como 'gratificações por desempenho', 'retribuições por titulação' (quando o servidor ganha mais por ter doutorado, por exemplo) e 'incentivo à qualificação' (pago a funcionários cuja escolaridade excede o nível exigido para o cargo).

Já as 'gratificações para exercício de cargo em comissão' somaram R$ 3,57 bilhões. Entre os militares, o 'adicional militar', compensação mensal que reflete o círculo hierárquico, consumiu R$ 2,5 bilhões. Também pesou o 'adicional natalino' aos militares, que somou R$ 1,9 bilhão no período.

O 'abono de permanência', por sua vez, consumiu R$ 1,6 bilhão. Ele é pago a servidores que já podiam se aposentar, mas continuam trabalhando. O item 'gratificação de tempo de serviço', dos chamados anuênios e quinquênios, consumiu R$ 1,5 bilhão. O benefício foi extinto em 1999, mas quem já o tinha adquirido até 1999 permanece recebendo (embora o valor tenha sido congelado), explicou o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel & Ruzzarin.

Distorções na remuneração

O item 'incorporações', que consumiu R$ 1,1 bilhão, representa a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que incorpora à remuneração o que o servidor recebia por desempenhar cargos como diretor, chefe e assessor.

Em nota, o Planejamento afirmou que todas essas despesas estão previstas na legislação e que 'o ministério tem a obrigação de cumprir o que determina a lei.'

- É uma forma de complementar o salário. Mas, se houvesse reajuste do vencimento básico, teria impacto automático sobre toda a folha, levando a custos maiores - diz Cassel.

Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, há muitas distorções na remuneração do serviço público:

- Há gente que ganha bem e gente que ganha mal no serviço público. O salário do professor é baixo e deveria ser maior. Mas não faz sentido pagar adicional por difícil acesso na Grande São Paulo, onde há transporte público para todos o slugares. São maneiras de aumentar o salário sem discutir o modelo de remuneração.

O levantamento do GLOBO não considerou o funcionalismo público nas esferas estadual e municipal.

Segundo o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, não se justificam as críticas de que há descontrole nas despesas do funcionalismo. Os gastos de pessoal, incluindo inativos dos três poderes e militares, respondem por 41,1% da receita corrente líquida, abaixo dos 50% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, diz ele:

- É preciso desmistificar essa ideia de que somos um peso no Orçamento. Pelo contrário, um servidor público federal trabalha por três. Há déficit de 200 mil funcionários. E isso vai aumentar. Dentro de dois a três anos, 300 mil dos 630 mil servidores no Executivo poderão se aposentar. Querem enxugar a máquina, mas não somos toalha.

Domingos Fortunato, sócio da prática trabalhista do escritório Mattos Filho, acrescenta que adicionais e gratificações são ferramentas necessárias:

- Os benefícios são uma forma de atrair profissionais altamente qualificados para funções-chave do serviço público.

Ana Carla avalia, porém, que o gasto com servidores é alto e vem crescendo. Em diagnóstico enviado à equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o Ministério do Planejamento afirma que a massa salarial do setor público era de 13,1% do PIB em 2015, incluindo estados e municípios, superando níveis de países como Portugal e França: 'Países como a Austrália e os EUA possuem massas salariais consideravelmente menores (9% do PIB), ao passo que o Chile, uma nação latino-americana de renda média, gastou somente 6,4% do PIB'.

Segundo Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre-FGV, o problema se concentra em estados e municípios:

- No governo federal, o peso da remuneração dos servidores nunca ultrapassou 4,4% na proporção do PIB. Nos estados e municípios, porém, houve muitas levas de contratação sem que houvesse condições fiscais para lidar com elas.

Avaliação para 'cumprir tabela'

Parâmetro de uma das gratificações de maior peso nas despesas com salários de servidores, as avaliações de desempenho dos funcionários existem apenas para cumprir tabela, admite o próprio Ministério do Planejamento em diagnóstico oficial encaminhado recentemente à equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Segundo a pasta, na prática, todos os servidores recebem nota máxima.

'A sistemática de avaliação apresenta problemas como (...) avaliação apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores', diz o texto, acrescentando que avaliações são feitas 'sem qualquer base em meritocracia para promoções e progressões'. Segundo o diagnóstico, os instrumentos de avaliação de desempenho estão 'desalinhados com as boas práticas de mercado para realizar a progressão (de carreira) e promoção com base na meritocracia'. Segundo o texto, um dos principais problemas na remuneração do funcionalismo é o fato de a progressão de carreira ser 'automática, por tempo de serviço e sem alinhamento com os instrumentos de avaliação de desempenho'.

O quadro é o mesmo em outras esferas, segundo Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman:

- Na cidade de São Paulo, o servidor é avaliado com notas de 0 a 1.000. A nota média é de 997. E a qualidade da educação e saúde não é nota mil.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que, na esfera federal, o servidor precisa cumprir uma série de metas, que representam 80% da gratificação por desempenho, além de objetivos individuais. A gratificação foi estabelecida em 2009, em negociação precedida por greves. Ele admite que mais de 90% dos servidores conseguem a totalidade da gratificação, dobrando o salário.

- É uma avaliação da chefia direta. Mas essa despesa não fez o gasto do pessoal dobrar - observa Silva, que considera injustas as críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que a máquina pública estaria inchada: - Não é o primeiro que se elege com esse discurso.

A gratificação por desempenho é incorporada ao salário quando o servidor se aposenta. Ele leva a média das gratificações dos últimos cinco anos. A emenda constitucional número 47 garante paridade com os ativos e integralidade do salário, mas só para os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003. (R. S. e C. A.)
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