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Acerto entre estatal e União passará pelo Congresso

18Mai2018May18,2018
Óleo e Gás; Infraestrutura e Energia
Valor Econômico

Por André Ramalho | Do Rio

Petrobras e União encerraram ontem os trabalhos da comissão interministerial sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, sem uma sinalização concreta sobre os valores envolvidos e sem prazos para um entendimento final. As duas partes terão pela frente uma agenda intensa para concluir as negociações, que passam não só pela estatal e pelos três ministérios envolvidos, mas também pelo Congresso. É muito provavelmente no Legislativo que a solução será viabilizada.

Junto com a renegociação do contrato que cedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris no pré-sal, como parte da megacapitalização da companhia, em 2010, tramita na Câmara, hoje, um projeto de lei que pode ajudar a União e a petroleira a fecharem um entendimento. Segundo fontes consultadas pelo Valor, o PL nº 8939/2017, que libera a Petrobras para vender até 70% de sua participação nas áreas da cessão onerosa, foi um pleito da estatal nas rodadas de negociação.

O mais provável hoje é que a União pague a Petrobras em barris, dada as restrições orçamentárias do Tesouro. Essa é a hipótese que vem sendo sinalizada pelo governo desde o início das conversas com a estatal e dependeria de um ajuste numa das cláusulas do contrato - que permite que a União pague a petroleira somente em dinheiro, títulos da dívida pública, valores mobiliários emitidos pela União, "ou por outro meio acordado pelas partes, sujeita às leis orçamentárias".

O mercado estima que a Petrobras tenha a receber até 2 bilhões de barris excedentes, segundo as projeções do UBS (2 bilhões de barris excedentes), Santander (entre 1 bilhão e 2 bilhões de barris) e Bradesco (1,4 bilhão de barris). Sem o anúncio da conclusão de um acordo, o mercado reagiu e as ações da empresa caíram 4,9% (ONs) e 5,48% (PNs).

Só que, para a Petrobras, essa alternativa não traz imediatamente dinheiro para o caixa, já que os barris da cessão onerosa só serão produzidos ao longo das próximas décadas. Búzios, o primeiro projeto da cessão onerosa tirado do papel pela Petrobras, por exemplo, só começou a produzir em abril, oito anos após a aprovação da lei que autorizou a cessão onerosa.

"Se a Petrobras fosse liberada a vender parte de sua fatia na cessão onerosa, a situação de endividamento dela melhoraria muito, ajudaria a antecipar a meta de redução da dívida [hoje de US$ 81,4 bilhões]", comenta Paulo Valois, sócio do escritório Schmidt Valois.

E é aí que entra a saída via lei. No meio da queda-de-braço com a União durante as renegociações do contrato da cessão onerosa, a Petrobras tenta emplacar a aprovação do projeto de lei, para alterar a lei nº 12.276/2010, que autorizou a cessão onerosa e que proíbe que essas áreas cedidas à estatal sejam transferidas para outras empresas. Segundo fontes, a Petrobras cederia nas negociações, permitindo que a União pague em barris, mas em troca pede a aprovação do projeto que a libera para vender parte de seus ativos na cessão.

É incluindo esses ativos do pré-sal, valiosos, no programa de desinvestimentos que a Petrobras espera gerar caixa para acelerar sua meta de redução de dívidas. Permitir a entrada de sócios nesses projetos é essencial também para que a empresa tenha com quem dividir pesados investimentos no desenvolvimento desses campos.

Outra alternativa avaliada ao longo dos últimos meses de negociação foi a possibilidade de a União pagar a Petrobras com parte do dinheiro arrecadado com o leilão dos excedentes da cessão onerosa (volumes descobertos que superam os 5 bilhões de barris aos quais a Petrobras tem o direito de produzir nas áreas cedidas). De uma forma ou de outra, o acordo passaria pela revisão da legislação vigente, para permitir que outras empresas possam entrar nas áreas da cessão. Daí a preocupação com a celeridade dos avanços da negociação, em meio à proximidade do calendário eleitoral que tende a esvaziar o Congresso.

Pelo contrato, a Petrobras tem direito de produzir 5 bilhões de barris nos campos de Itapu, Búzios, Sul de Sapinhoá, Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu, Sul de Lula e Sépia, mas descobriu volumes superiores nessas áreas - a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima excedentes de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.

O advogado Giovani Loss, especialista na área de óleo e gás do escritório Mattos Filho, acredita que, para viabilizar o leilão, uma solução seria que a União e a Petrobras chegassem a um acordo para que a estatal ficasse com apenas parte dessas áreas - aquelas com reservas suficientes para que a estatal produza os 5 bilhões de barris garantidos em contrato, mais os excedentes a que terá direito ao fim da revisão do contrato. Os demais campos seriam devolvidos pela Petrobras e colocados à disposição para leilão. "Essa é a solução mais provável", opina o advogado.

O megaleilão dos excedentes da cessão onerosa é encarado na indústria como uma oportunidade única no mundo e, certamente, como a maior rodada já realizada no Brasil.

"É uma oportunidade fabulosa para as petroleiras. São áreas com descobertas já confirmadas, de risco exploratório baixo e com sinergias com infraestruturas já existentes", afirma Anderson Dutra, sócio-líder de óleo e gás da KPMG no Brasil.

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