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​A reforma dura e crua

20Jun2018Jun20,2018
Trabalhista, Sindical e Remuneração de executivos
Você RH

Luiza Dalmazo

Durante cinco meses, os profissionais de recursos humanos ajustaram contratos e rotinas à nova Lei trabalhista. Agora, estão diante da necessidade de se adaptar mais uma vez, já que expirou a Medida Provisória nº 808, que amenizava 17 pontos relevantes da reforma. E consultores em gestão empresarial, escritórios de advocacia e profissionais de recursos humanos concordam num ponto importante: a natureza das mudanças ainda é nebulosa. Editada em novembro de 2017, a MP ficou parada numa comissão especial do Congresso e perdeu a validade no fim de abril. "Como é ano de eleição, é difícil haver entendimento, o que explica o encerramento do prazo sem que o assunto tenha sido colocado em pauta", diz Solon Cunha, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho. Assim, voltam a valer as regras do texto original, aprovado em julho do ano passado e criticado por tantos.

A MP 808 obrigava, por exemplo, que a empresa aguardasse 18 meses após dispensar um funcionário mensalista para recontratá-lo no modelo intermitente no qual a pessoa pode ser acionada esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, recebendo apenas pelo período trabalhado. A exigência desse intervalo era uma medida de proteção ao empregado, na tentativa de evitar que as companhias demitissem em massa e recontratassem a mão de obra no dia seguinte sob o novo regime. A medida provisória também retirava a multa de 50% da remuneração diária do funcionário que se comprometesse e não aparecesse para o trabalho. Sem a vigência da medida provisória, a penalidade poderá ser aplicada para ambos os lados.

Embora a lei atual permita esse tipo de coisa, Betânia Tanure, consultora de gestão empresarial, diz que as organizações devem pensar no engajamento e na motivação da equipe ao aplicar pontos polêmicos da reforma. A lei atual permite, por exemplo, que a organização exija do trabalhador intermitente um contrato de exclusividade. Para a especialista, empresas que adotarem esse tipo de postura serão malvistas tanto por empregados quanto por clientes. "Não é só cumprir a regra à risca, é uma questão de valores. Corporações irredutíveis em seguir leis, sem pensar no bem-estar das pessoas, correm o risco de morrer", afirma.

Isso vale para uma das mudanças mais controversas da nova CLT. Com o fim da medida provisória, gestantes e Lactantes ficam autorizadas a trabalhar em locais insalubres e serão dispensadas apenas se apresentarem atestado. Betânia afirma que a implementação dessa norma deixará claro qual é a postura da organização. Júlio Mendes, do escritório Mascaro Advocacia Trabalhista, reforça que as companhias têm Liberdade jurídica para dispensar grávidas nesse tipo de situação, "atitude que pode ser benéfica para quem deseja atrair talentos".

No centro do furacão, as empresas tentam se ajustar como podem. Meire Corrêa Fontes, gerente de relações sindicais da Votorantim Cimentos, diz que o surgimento da medida provisória e sua posterior queda aumentou ainda mais a insegurança no departamento de recursos humanos da companhia. "Alguns alardearam que seria uma oportunidade, mas as centenas de alterações na CLT mais nos paralisaram do que incentivaram novas práticas." Meire afirma que está participando de encontros com outras instituições do mesmo porte para debater e esclarecer pontos obscuros.

De qualquer forma, para se precaver, a Votorantim Cimentos ampliou neste ano seu programa que monitora a probabilidade de adesão a possíveis greves, por exemplo. Até o ano passado, a iniciativa funcionava em quatro unidades, mas, com a nova lei, que flexibilizou a dinâmica de negociação com os sindicatos, passou a cobrir sete fábricas. "Distribuímos vídeos com esclarecimentos sobre a reforma e realizamos treinamentos para que os gestores saibam o que dizer a sindicalistas e funcionários que os procurem com dúvidas", diz Meire.

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