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STF julga trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa

24Jun2019Jun24,2019
Tributário
Capital Aberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 29 de maio, o julgamento de leading case que discute a constitucionalidade do limite de 30% - a chamada 'trava de 30%' - na compensação de prejuízos fiscais ou de bases negativas para os cálculos do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). A expectativa é de que a decisão saia em 27 de junho. Diante de numerosos questionamentos e da iminência de um posicionamento do Supremo, é justificável um esclarecimento do que está em discussão e do que ainda não está em jogo. Clique aqui e leia o artigo de nossas sócias Ariane Guimarães e Glaucia Lauletta publicado pelo site Capital Aberto. ​

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