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Contratos prevalecerão se Judiciário aplicar MP 881

16Ago2019Aug16,2019
Infraestrutura e Energia
Valor Econômico

​As empresas poderão ter mais autonomia ao firmar contratos, se prevalecer no Judiciário o texto da Medida Provisória nº 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, aprovado na terça-feira. Se convertido em lei e aplicado pelo Judiciário, a longo prazo, poderá trazer mais investimentos externos ao Brasil ao assegurar que deve prevalecer o acordado entre as companhias, segundo advogados. Clique aqui para ler a matéria completa com a participação de nossa sócia Marina Anselmo.

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