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Carf analisa operação de resgate de ações e posterior alienação pelos sócios pessoas físicas

27Ago2018Aug27,2018
Tributário
Noticiamos há pouco tempo que a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) caminhava favorável à tese defendida pelos contribuintes quanto às operações envolvendo redução de capital, com entrega de bens a valor contábil aos sócios pessoas físicas, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.429/95, para posterior alienação por estes. 

Naquela oportunidade, informamos que o Fisco Federal entendia como abusivas as referidas operações, e que o Carf estava cancelando essas autuações, por compreender que as situações analisadas se encontravam em harmonia com o artigo 22 da Lei nº 9.429/95.

Apesar disso, recentemente foram formalizados os Acórdãos nº 1402-002.959 (“Caso TUC”) e Acórdão nº 1402-003.121 (“Caso Soifer”), no sentido contrário da jurisprudência majoritária. 

No “Caso TUC”, ocorreu o resgate das ações da TUC Participações Portuárias S/A (“TUC”) pelos seus sócios pessoas físicas, que receberam nesse momento ações da “TCP 03”. No mesmo dia, os sócios pessoas físicas da TUC venderam as ações da “TCP 03” para terceiro, tributando o ganho de capital apurado na operação.

A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve a autuação, sob a justificativa de que a operação ali discutida foi formalmente válida, mas materialmente nula, motivo pelo qual se considerou indevida a alienação realizada pelas pessoas físicas. 

Os Conselheiros do Carf entenderam que a operação foi feita exclusivamente com o intuito de reduzir a carga tributária, já que as ações da “TCP 03” vinham sendo por meses negociadas pela TUC, tendo sido transferidas a seus sócios pessoas físicas apenas imediatamente antes de sua alienação.

Assim, embora tenham sido cumpridos os requisitos formais de licitude, entendeu-se que as operações eram desprovidas de propósito negocial e tiveram a finalidade exclusiva de modificar o sujeito passivo da obrigação tributária, reduzindo o valor a ser recolhido aos cofres públicos. 

Foi mantida também a aplicação da multa agravada, porque teria havido “uma conduta da recorrente, nitidamente dolosa, que objetivou o impedimento da real ocorrência do fato gerador, modificando-o”.

Nessa esteira, a Turma manifestou o mesmo entendimento no “Caso Soifer” (Acórdão nº 1402-003.121), asseverando que “Quando da assinatura do contrato com a adquirente, em 09/07/2010, a recorrente era a proprietária das ações. As negociações se iniciaram por ela, e a transferência das ações da ações (sic) ocorre para a pessoa física do Sr. Salomão posteriormente”.