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Marítimo e Portuário

Temos presença dominante no mercado jurídico de infraestrutura no Brasil, atuando com destaque nos casos mais significativos de financiamento, construção e fusões e aquisições do setor marítimo e portuário.


  • Com uma equipe experiente e multidisciplinar, somos capazes de assessorar projetos complexos com qualidade e velocidade. Nossos clientes são empresas nacionais e estrangeiras que incluem armadores, empresas de navegação, empresas de E&P, prestadoras de serviço offshore, transportadores, proprietários de cargas, terminais privados, arrendatários portuários, estaleiros, fundos de Private Equity, instituições financeiras e associações.

    Nossos serviços incluem:

    • Assessoria em questões regulatórias atinentes à indústria marítima e portuária (ex. AFRMM, REB, REIDI, áreas portuárias, OGMO, estiva, etc) com representação de clientes em consultas, procedimentos licitatórios e processos administrativos perante a Agência nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC),


  • a Marinha do Brasil (incluindo as Capitanias de Portos e Costas), o Tribunal Marítimo, a Receita federal, autoridades ambientais e outros órgãos governamentais, bem como as empresas administradoras de portos organizados: 

    • Assessoria em contratos operacionais diversos atinentes à indústria (afretamentos, construção, tripulação, etc.) incluindo a análise de aspectos regulatórios de contratos setoriais (ex. Contratos de arrendamento, contratos para exploração de terminais privados, etc.). 

    • Auditoria e negociação de contratos de fusão e aquisição (M&A), de financiamento de projetos (project finance), de venda e aquisição de ativos, e a modelagem de projetos e a proposição de novos modelos para exploração de atividades no setor marítimo e portuário.

    • Assessoria na implantação de projetos complexos integrados (ex. gas-to-power, rail-to-port, etc.). 
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