Conheça os canais e bases jurídicas para apoio às mulheres em situação de violência

​A Lei Maria da Penha propõe a construção de uma política pública de atendimento às mulheres em situação de violência por meio da criação de diferentes serviços que possam atender às suas demandas de forma multidisciplinar. Entretanto, nem todos os cidadãos têm conhecimento desses meios. Seja um empreendedor, gestor ou jurista, é relevante conhecer tais canais para minimizar a ocorrência desse tipo de violência no país.

Saiba as estatísticas brasileiras sobre o tema, quais são os tipos de violência contra as mulheres, os instrumentos jurídicos e serviços de atendimento às mulheres, bem como quais medidas tomar ao se deparar com uma situação de violência.

Quais são as estatísticas de violência contra a mulher no Brasil?

Os dados de violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. De acordo com o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2020, uma mulher foi assassinada a cada 2 horas, totalizando 4.519 feminicídios no país.

Quanto às agressões cometidas por ex-maridos ou ex-namorados, uma pesquisa realizada pelo Data Senado mostra que a violência triplicou ao longo de 8 anos.

Durante a pandemia, esse cenário apenas se agravou. Se por um lado, a permanência de pessoas em suas casas impede a circulação e exposição ao vírus, para as mulheres o lar nem sempre é um local de proteção e cuidado, mas sim um lugar no qual diversas formas de violência se expressam cotidianamente.

Segundo a Agência Brasil (EBC) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre março de 2019 e março de 2020, a quantidade de mulheres vítimas de violência passou de 6.775 para 9.817 no estado de São Paulo, o que representa um crescimento de 44,9%. Quanto aos casos de feminicídios, a quantidade subiu de 13 para 19 casos, acréscimo de 46,2%.

Nesse sentido, outro dado importante diz respeito ao aumento da vulnerabilidade das mulheres encarceradas durante a pandemia da Covid-19.

Quais são os tipos de violência contra a mulher?

As formas de violência contra as mulheres estão previstas, de forma exemplificativa, no art. 7º da Lei Maria da Penha. São elas:

Patrimonial

Acontece quando o autor das violências oculta, rouba ou danifica dinheiro, objetos, documentos ou pertences da mulher, cria dívida em seu nome, ou proíbe o seu acesso a recursos econômicos para a impedir de viver a sua vida com autonomia.

Essa violência também ocorre quando se controla seu patrimônio ou dinheiro, não é paga pensão alimentícia, há destruição de documentos, privação de bens, furto, dano, extorsão, entre outros.

Sexual

A violência sexual alcança atitudes que constrangem a mulher a presenciar, assistir, manter ou participar de relações sexuais sem o seu consentimento, seja por ameaça, uso da força, intimidação ou coação. Exemplos dessas condutas são estuprar ou obrigar a mulher a realizar atos sexuais que geram repulsa.

Também se encaixam nessa categoria impedir o uso de métodos contraceptivos, obrigar a mulher a abortar e o ato de anular ou limitar o exercício de direitos sexuais da mulher.

Física

Engloba qualquer ato que ofenda a integridade física ou saúde corporal da mulher. Alguns deles são:

• espancar;
• atirar objetos;
• sacudir;
• apertar braços;
• estrangular ou sufocar;
• lesionar com objetos cortantes ou perfurantes;
• ferir com armas de fogo ou objetos queimantes;
• torturar.

Moral

Abrange medidas que se configuram calúnia, injúria ou difamação. A violência moral ocorre, por exemplo, quando se expõe a vida da mulher, são emitidos juízos morais sobre sua conduta ou quando a mulher é desvalorizada pelo seu modo de vestir.

Psicológica

Envolve condutas que causam danos emocionais, diminuição da autoestima ou abalos ao estado mental das mulheres. Tais ações podem causar prejuízos ao desenvolvimento da vítima ou degradar suas emoções.

Também estão incluídos atos que tenham o objetivo de controlar as ações, decisões, comportamentos ou crenças da mulher, como:

• vigilância constante;
• insultos;
• chantagem;
• exploração;
• manipulação;
• humilhação;
• ridicularização, entre outros.

Um conceito relevante que também se encaixa nessa modalidade é chamado de Gaslighting. Segundo o Geledés – Instituto da Mulher Negra, essa é uma forma de violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao seu redor acharem que ela enlouqueceu ou que é incapaz. É uma forma de fazer a mulher duvidar de seu senso de realidade, de suas próprias memórias, percepção, raciocínio e sanidade.

Em quais lugares é possível buscar ajuda em situações de violência?

Há diversos serviços públicos que oferecem suporte às mulheres em situação de violência, variando de acordo com a rede de atendimento existente em cada município. Em São Paulo, por exemplo, é possível acessar os seguintes locais:

• Casa da Mulher Brasileira
• Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM)
• Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRM)
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
• Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
• Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público (GEVID)

Como oferecer apoio para uma mulher em situação de violência?

Oferecer apoio e acolhimento para mulheres em situação de violência não é uma tarefa simples. Um bom atendimento deve ser sempre oferecido por profissionais especializadas que busquem a construção de um atendimento integral e multidisciplinar, considerando que as demandas decorrentes da situação de violência envolvem uma multiplicidade de violações de direitos.

Caso você conheça uma mulher em situação de violência é importante que você a escute sem julgamentos e conheça a rede de serviços do seu município, podendo explicar a ela quais as formas de buscar apoio especializado.

As estatísticas sobre o tema são demasiadamente altas, sendo crucial que todos os cidadãos brasileiros se comprometam com o enfrentamento da violência contra as mulheres, seja oferecendo apoio e escuta ou por meio do engajamento com ações preventivas, como campanhas educativas.

Especialistas do Mattos Filho elaboraram um material que responde as dúvidas mais frequentes sobre o tema, proporcionando informações úteis para interromper ou prevenir a violência contra as mulheres. As orientações são destinadas a todas as mulheres, incluindo cis, transexuais, imigrantes, travestis, refugiadas ou solicitantes de refúgio.

O arquivo pode ser acessado neste link.

*Colaborou Juliana Meneghelli de Barros