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Direito Penal Empresarial

Eleito Brazil Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners 2017

  • Com atuação estratégica no escritório, a prática de Direito Penal Empresarial prioriza o atendimento personalizado aos clientes, aliado à forte estrutura full service do Mattos Filho.

    Temos uma equipe especializada e capacitada para atender casos complexos de clientes em demandas relacionadas ao Direito penal, tanto em questões consultivas quanto contenciosas.

    Com nossa capacidade nas mais diversas áreas do Direito, conseguimos atuar nos assuntos criminais com pleno e profundo entendimento não apenas em aspectos do Direito penal, mas também em outras áreas relacionadas a casos concretos.

    Nossa experiência de muitos anos atuando para clientes empresariais, incluindo companhias abertas, multinacionais, fundos de investimento, seguradoras e resseguradoras, e investidores estrangeiros, nos dá um entendimento bom e claro das demandas e necessidades dos clientes que agora trazemos para a prática de Direito Penal Empresarial.

  • ​A atuação da prática engloba assuntos interligados a crimes ocorridos no ambiente empresarial relacionados à:

    • Administração pública (incluindo fraudes a licitações);
    • Concorrencial;
    • Fé pública (falsidades documentais);
    • Meio ambiente;
    • Mercado de capitais;
    • Ordem previdenciária;
    • Ordem tributária;
    • Organização de trabalho;
    • Paz pública (associações criminosas e organizações criminosas relacionadas a crimes econômicos);
    • Questão falimentar;
    • Relações de consumo;
    • Saúde pública;
    • Sistema financeiro nacional;
    • Lavagem de valores.
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