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Proteção de Dados e Cybersecurity

Brazil Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners 2016

  • A atuação da prática de Proteção de Dados e Cybersecurity inclui os seguintes serviços:

    Extraterritorialidade e lei aplicável à proteção de dados
    • Assistência jurídica na interface entre normas estrangeiras e o cumprimento de leis nacionais de privacidade e proteção de dados, tais como o Código de Defesa do Consumidor.

    Regulação setorial de proteção de dados

    • Consultoria sobre privacidade e segurança da informação aplicada a diversos setores da economia.

    Compliance de proteção de dados e governança digital

    • Elaboração de políticas de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados;

    • Elaboração de programas de compliance em tratamento de dados pessoais e segurança da informação;

    • Desenvolvimento de políticas corporativas e procedimentos especiais, incluindo políticas de monitoramento, uso de recursos de TI, uso de mídias sociais e retenção de informações.

    Treinamentos e revisão de práticas de proteção de dados

    • Treinamento e assessoria na elaboração de materiais educativos para funcionários e prestadores de serviço, com foco em assuntos de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

    Vazamento de dados e cybersecurity

    • Assessoria na prevenção e gerenciamento de incidentes de segurança; 

    • Assessoria na investigação de incidentes de segurança internos ou externos;

    • Assessoria em análise, extração e custódia de dados em investigações criminais.
  • Relacionamento com órgãos de controle e fiscalização

    • Apoio nas interações entre empresas e órgãos públicos encarregados de supervisionar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, como Ministério Público, autoridades e entidades de proteção do consumidor, Ministério da Justiça, agências reguladoras, etc.

    Big data e internet das coisas

    • Consultoria sobre uso de base de dados (market analytics e big data) e tratamento de informações em atividades online e tecnologias relacionadas, incluindo internet das coisas (IoT), smart and wearable devices.

    Privacy by design

    • Assessoria na concepção de produtos ou serviços, tendo em vista as normas de proteção de dados pessoais (privacy by design).

    Transferência internacional de dados

    • Análise sobre a legalidade da transferência internacional de dados e instrumentos cabíveis;

    • Elaboração de contratos, normas corporativas vinculantes, códigos de ética, cláusulas-tipo que impliquem em transferência e/ou processamento de dados, incluindo contratos com parceiros comerciais e fornecedores.

    Cloud computing

    • Análise da legalidade de adoção de soluções em cloud para diversos setores regulados;

    • Assessoria em contratos de serviços relacionados a cloud.

    Contencioso estratégico no setor de tecnologia

    • Assessoria em ações judiciais individuais ou coletivas que tratem de uso indevido de dados, responsabilidade civil, contratual ou eventos de segurança;

    • Assessoria legal na análise de solicitações judiciais ou de autoridades administrativas para compartilhamento de dados pessoais.
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