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Escritório de Direito Ambiental Pratice Area

Privacidade de Dados e Cybersecurity

Brazil Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners 2016

  • A atuação da prática de Privacidade de Dados e Cybersecurity inclui os seguintes serviços:

    • Assistência jurídica no cumprimento de todas as leis nacionais de privacidade e proteção de dados, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet;

    • Consultoria sobre privacidade e segurança da informação aplicada a diversos setores da economia, tais como o setor automotivo, financeiro, saúde, varejo, de negócios online, dentre outros;

    • Elaboração de políticas de privacidade para o tratamento de dados de clientes;

    • Elaboração de programas de compliance em tratamento de dados pessoais e governança da informação;

    • Desenvolvimento de políticas corporativas e procedimentos especiais, incluindo políticas de monitoramento, uso de recursos de TI, uso de mídias sociais e retenção de informações;

    • Treinamento e assessoria na elaboração de materiais educativos para funcionários, com foco em assuntos de privacidade, proteção de dados e segurança da informação;

    • Assessoria na prevenção e gerenciamento de incidentes de segurança;

    • Assessoria na investigação de incidentes de segurança internos ou externos;

  • ​• Apoio nas inteirações de agentes econômicos com entidades de governo encarregadas de supervisionar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, incluindo Ministério Público, autoridades e entidades de proteção do consumidor, Ministério da Justiça, agências reguladoras, dentre outros;

    • Consultoria sobre uso de base de dados (market analytics e big data) e tratamento de informações em atividades online e tecnologias relacionadas, incluindo internet das coisas (IoT), smart e wearable devices;

    • Assessoria na concepção de produtos ou serviços, tendo em vista as normas de proteção de dados pessoais (privacy by design);

    • Análise sobre legalidade de transferência internacional de dados;

    • Elaboração de contratos que impliquem em transferência e/ou processamento de dados, incluindo contratos com parceiros de negócio e fornecedores;

    • Assessoria em contratos de serviços baseados em nuvem;

    • Assessoria em ações judiciais individuais ou coletivas que tratem de uso indevido de dados ou eventos de segurança.

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