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Escritório de Direito Ambiental Pratice Area

Telecomunicações e Tecnologia da informação

Brazil Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners 2016

  • • Estruturação de novos negócios, produtos e serviços para empresas de tecnologia e internet, incluindo lojas eletrônicas e outras atividades de e-commerce;

    • Proteção de dados pessoais;

    • Estruturação de transações, fusões e aquisições e joint ventures de empresas de internet e telecom;

    • Plataformas de pagamento online;

    • Mídias sociais e streaming;

    • Regulamentação de jogos online;

    Cloud computing e outsourcing de TI;

    • Consultoria e contratos afetos ao setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel,
  •  Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), satélite, radiodifusão, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), operadores de rede de telefonia virtual (MVNO), serviços VoIP, serviços OTT (over-the-top), acordos de troca de tráfego, entre outros;

    • Representação de clientes em procedimentos administrativos e judiciais perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Judiciário;

    • Aconselhamento jurídico à Anatel quanto à elaboração de novos atos normativos para regular o setor;

    • Assessoria em licitações no setor de telecomunicações e tecnologia da informação.
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