16/01/2009
Mattos Filho Advogados conquista decisão inédita para a Indústria do Petróleo
Mattos Filho Advogados conquista decisão inédita para a Indústria do Petróleo no Brasil. A diretoria da ANP, reunida em colegiado, deferiu o pedido de prorrogação para as fases exploratórias de quatro blocos: REC 59, REC 138, SEAL 460 e SEAL 467. As fases exploratórias dos blocos REC 59 e 138 foram ampliadas em 80 dias e, dos blocos SEAL 460 e 467, em 120 dias. A prorrogação só havia sido concedida, até hoje, à Petrobras na época de transição do monopólio estatal para a livre-concorrência e em situações expressamente previstos nos contratos de concessão. Atuaram pela Silver Marlin os advogados Kevin Michael Altit, Bruno B. Simões Corrêa e Heber Gomes do Sacramento. Saiba mais.
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